Gama e Portilho Advocacia

Quais são os meus direitos quando sou demitido sem justa causa?

@ADVGEP — Wed, 28 May 2025 19:55:36 +0000

Quando um empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem um motivo justo e previsto em lei (como justa causa por falta grave do empregado), você, como trabalhador, possui uma série de direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esses direitos visam garantir uma segurança financeira durante o período de transição e […]

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Qual o prazo máximo para o empregador pagar o salário?

@ADVGEP — Wed, 28 May 2025 19:33:41 +0000

A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece um prazo máximo para que o empregador efetue o pagamento do salário aos seus empregados. O objetivo dessa regulamentação é garantir que o trabalhador receba sua remuneração de forma regular e dentro de um período razoável após a prestação dos serviços. Qual […]

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Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias

@ADVGEP — Sat, 03 May 2025 06:07:20 +0000

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é um aspecto crucial da rescisão do contrato de trabalho, assegurando que o empregado receba os valores devidos de forma oportuna. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre esse prazo, visando proteger os direitos do trabalhador. Entenda o prazo para o pagamento das […]

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Quantos dias de férias tenho direito por ano trabalhado?

@ADVGEP — Fri, 02 May 2025 06:00:02 +0000

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a todo empregado, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (conhecido como período aquisitivo), o direito a um período de descanso anual remunerado, as férias. A duração desse período de férias não é fixa em 30 dias para todos os trabalhadores, pois […]

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Sou Obrigado a Fazer Horas Extras

@ADVGEP — Thu, 01 May 2025 19:56:32 +0000

A obrigatoriedade de realizar horas extras por um empregado no Brasil é uma questão que envolve diversos aspectos da legislação trabalhista, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal. A resposta direta é: em regra, o empregado não é obrigado a fazer horas extras, a não ser em situações específicas previstas […]

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