por @ADVGEP | maio 28, 2025 | Demissão sem justa causa, Dicas de advocacia, Direito do Trabalhador
Quando um empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem um motivo justo e previsto em lei (como justa causa por falta grave do empregado), você, como trabalhador, possui uma série de direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho...
por @ADVGEP | maio 28, 2025 | Dicas de advocacia, Direito do Trabalhador
A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece um prazo máximo para que o empregador efetue o pagamento do salário aos seus empregados. O objetivo dessa regulamentação é garantir que o trabalhador receba sua...
por @ADVGEP | maio 3, 2025 | Dicas de advocacia, Direito do Trabalhador, Verbas Rescisórias
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é um aspecto crucial da rescisão do contrato de trabalho, assegurando que o empregado receba os valores devidos de forma oportuna. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre esse prazo,...
por @ADVGEP | maio 2, 2025 | Dicas de advocacia, Direito a Férias, Direito do Trabalhador
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a todo empregado, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (conhecido como período aquisitivo), o direito a um período de descanso anual remunerado, as férias. A duração desse período de férias...
por @ADVGEP | maio 1, 2025 | Dicas de advocacia, Direito do Trabalhador, Hora Extra
A obrigatoriedade de realizar horas extras por um empregado no Brasil é uma questão que envolve diversos aspectos da legislação trabalhista, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal. A resposta direta é: em regra, o empregado...
